Condições de utilização

Termos de Uso

Última atualização: 8 de outubro de 2026.

Ao utilizar o NeuroAcolhe Conecta, a pessoa declara que fornecerá informações verdadeiras e que compreende a finalidade social e territorial do projeto.

Finalidade do aplicativo

O aplicativo apoia o Pré-cadastro, o acolhimento, o mapeamento de necessidades, a organização de encaminhamentos e a produção de indicadores do NeuroAcolhe Cesarão.

Limites do serviço

O envio do Pré-cadastro não representa diagnóstico, atendimento médico ou psicológico, concessão de benefício, garantia de vaga, tratamento ou substituição dos serviços públicos. Em situações de urgência, devem ser procurados os serviços públicos competentes.

Responsabilidade pelas informações

A pessoa responsável pelo preenchimento deve informar somente dados que tenha autorização para fornecer e comunicar alterações relevantes. Cadastros duplicados, inconsistentes ou fraudulentos podem ser colocados em correção, recusados ou removidos.

Uso responsável

Não é permitido tentar acessar áreas restritas, utilizar o aplicativo para discriminação, fraude ou atividade político-partidária, nem divulgar dados de outras famílias sem autorização.

Alterações

As funcionalidades e estes termos podem ser atualizados para melhorar o projeto, atender novas necessidades ou reforçar a proteção das informações. A data da versão vigente será indicada nesta página.